A respeito dos sistemas processuais existentes no Processo Penal, pode-se afirmar que:

o sistema inquisitivo rege o processo penal brasileiro, com a concentração das funções acusatória, de defesa e julgadora na mesma pessoa, o Juiz acusador.

o sistema acusatório caracteriza-se pela divisão das funções acusatória, de defesa e julgadora em diferentes personagens, sendo o Juiz imparcial.

o inquérito policial, apesar de não ser um processo, obedece às regras e aos princípios do sistema acusatório, com a garantia da ampla defesa e do contraditório.

o sistema processual inquisitivo tem como característica marcante a oralidade e a publicidade.

o sistema acusatório caracteriza-se por ser eminentemente escrito e secreto.