Questões de Concurso sobre Escuta telefônica

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PCDF - Agente de Polícia - 2013

Uma vez deferido o pedido de interceptação de comunicação telefônica pelo juiz, a autoridade policial que conduzir os procedimentos de interceptação deverá cientificar o Ministério Público, que poderá acompanhar a sua realização.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRE PI - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2002

Para licitude da escuta telefônica são requisitos que não podem ser afastados: a ordem judicial

A

ou policial, conforme haja, respectivamente, instrução processual ou investigação criminal.

B

e finalidade de investigação ou instrução processual de qualquer natureza.

C

e finalidade de investigação criminal ou instrução processual penal.

D

ou policial, sempre que eles julgarem necessário em despacho fundamentado.

E

ou do representante do Ministério Público, em qualquer caso de investigação criminal ou instrução processual.

 
 
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