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Questões de Concurso sobre Testemunhas vulneráveis e depoimento sem dano (depoimento especial)
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O Promotor de Justiça poderá requisitar a instauração de inquérito policial para que, no âmbito do referido procedimento administrativo investigatório, as crianças sejam ouvidas pela autoridade policial mediante depoimento especial.
C
Certo
E
Errado
O depoimento especial da criança, no âmbito da persecução penal,
A
deverá ser realizado, preferencialmente, no âmbito da investigação policial e da ação penal em momentos distintos.
B
poderá ser realizado pelos conselhos tutelares, desde que conduzido por profissional da educação ou da saúde.
C
independentemente da idade do impúbere, seguirá, como regra, o rito cautelar de antecipação de prova.
D
é aplicável somente nos casos em que a criança ou adolescente forem ouvidos na condição de vítima.
E
pode ser tomado em novo depoimento judicial, em caráter excepcional, desde que imprescindível e mediante prévia concordância da vítima ou de seu representante legal.
Francisco é investigado juntamente com outras duas pessoas pelo crime de homicídio em um inquérito policial. Intimado por três vezes para prestar depoimento na delegacia, deixa de comparecer sem oferecer nenhuma justificativa, tendo sua prisão preventiva decretada, ao argumento de que Francisco se recusa a colaborar com as investigações. Posteriormente, é oferecida e recebida denúncia em face dos três investigados.
Na audiência de instrução e julgamento, os dois corréus prestam depoimento e confessam, ao passo que Francisco nega falsamente as acusações, arrolando inclusive testemunhas que também mentiram em juízo. Todos são condenados, sendo certo que Francisco é mantido preso “por conveniência da instrução criminal, já que continua se recusando a colaborar com a justiça”, ao passo que os corréus têm reconhecido o direito de apelar em liberdade.
A pena de Francisco é agravada devido ao fato de ter mentido em juízo e indicado testemunhas que também mentiram, o que indica que sua personalidade é desviada dos valores morais da sociedade.
A partir do episódio narrado acima, analise as afirmativas a seguir.
I. A prisão preventiva decretada na fase policial e sua manutenção na fase judicial, pelos motivos apresentados, são corretas.
II. João não pode ser responsabilizado por mentir em juízo, mas pode ser responsabilizado em razão do comportamento das testemunhas.
III. O aumento de pena pelos motivos apresentados é correto.
Está incorreto o que se afirma em
A
I, somente.
B
I e II, somente.
C
I e III, somente.
D
II e III, somente.
E
I, II e III.
Assinale a alternativa correta, acerca do procedimento penal.
A
O não comparecimento do ofendido à audiência, tendo sido regularmente notificado para tanto, configura preclusão quando se tratar de crime de iniciativa privada, devendo o processo ser extinto.
B
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, sendo consequência lógica a proibição de se realizar qualquer medida processual.
C
Constituem regras do rito sumaríssimo previstas na Lei nº 9.099/1995 a possibilidade de oferecimento de denúncia oral a desnecessidade de relatório na sentença e impossibilidade de oposição de embargos de declaração.
D
O processo criminal ou inquérito em que figure indiciado, acusado, vítima ou réu colaboradores, terá prioridade na tramitação e, além disso, o juiz, após a citação, tomará antecipadamente o depoimento das pessoas incluídas nos programas de proteção, salvo impossibilidade justificada de fazê-lo.
E
É possível o juiz absolver sumariamente o réu quando verificara existência manifesta de qualquer causa excludente da culpabilidade, decisão que faz coisa julgada formal e material.
Os menores de 14 anos de idade e os deficientes mentais são
proibidos de depor.
C
Certo
E
Errado
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Sobre o depoimento judicial de ascendente ou descendente do acusado, é correto afirmar:
A
como testemunha, não poderá se eximir da obrigação de depor.
B
uma vez prestado o compromisso, pratica crime de falso testemunho se faltar com a verdade.
C
são proibidos de depor como testemunha.
D
não se deferirá o compromisso de dizer a verdade do que souber.
E
poderão se recusar a depor em qualquer caso.
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