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Questões de Concurso sobre Princípio da audiência contraditória

 
 
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Ano: 2024
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo - Área: XXII Tarde - 2024

Acerca dos princípios reitores do processo penal, assinale a afirmativa correta.

A

Como corolário do princípio da ampla defesa, é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso a todos elementos de prova, já documentados ou não, no procedimento investigatório conduzido pela polícia judiciária.

B

O princípio do juiz natural inviabiliza que a pena cumprida no estrangeiro exclua ou reduza a pena a ser cumprida no Brasil, ainda que se trate do mesmo fato criminoso.

C

Embora não seja absoluto, o princípio da identidade física consiste no mandamento de que o juiz que presidiu a instrução deverá, a princípio, proferir a sentença.

D

Como decorrência do princípio do contraditório, pode-se afirmar que tanto a falta de defesa quanto sua deficiência ensejam a nulidade absoluta do processo, independentemente da prova de prejuízo para o réu.

E

Embora vigente o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, o exercício do direito de permanecer em silêncio não impede que o juiz considere esta circunstância em prejuízo do réu na sentença.

Ano: 2024
Banca: Universidade de Rio Verde - UniRV
Prova: UniRV - UniRV - Defensor Público - 2024

São princípios fundamentais do Processo Penal brasileiro:

A

Princípio do contraditório e da possibilidade de utilização das provas obtidas por meios ilícitos.

B

Princípio da fundamentação das decisões e da ampla acusação.

C

Princípio da ampla defesa e da fundamentação das decisões.

D

Princípio do contraditório e da vedação das provas obtidas por meios lícitos.

 
 
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