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Acerca dos princípios reitores do processo penal, assinale a afirmativa correta.
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Q3246694
Teclas de Atalhos
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Acerca dos princípios reitores do processo penal, assinale a afirmativa correta.
A
Como corolário do princípio da ampla defesa, é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso a todos elementos de prova, já documentados ou não, no procedimento investigatório conduzido pela polícia judiciária.
B
O princípio do juiz natural inviabiliza que a pena cumprida no estrangeiro exclua ou reduza a pena a ser cumprida no Brasil, ainda que se trate do mesmo fato criminoso.
C
Embora não seja absoluto, o princípio da identidade física consiste no mandamento de que o juiz que presidiu a instrução deverá, a princípio, proferir a sentença.
D
Como decorrência do princípio do contraditório, pode-se afirmar que tanto a falta de defesa quanto sua deficiência ensejam a nulidade absoluta do processo, independentemente da prova de prejuízo para o réu.
E
Embora vigente o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, o exercício do direito de permanecer em silêncio não impede que o juiz considere esta circunstância em prejuízo do réu na sentença.