Tendo em vista os princípios que norteiam o processo penal pátrio, examine as alternativas abaixo, assinalando a correta.
A
São requisitos intrínsecos, também denominados subprincípios do princípio da proporcionalidade, a adequação, a prescindibilidade e a proporcionalidade em sentido estrito.
B
Segundo Luigi Ferrajoli, a garantia de segundo grau ou a garantia de garantia refere-se ao princípio da publicidade, que garante o acesso de todo e qualquer cidadão aos atos praticados no curso do processo, não podendo sofrer limitação ou restrição, sob pena de aviltar o interesse público no caso concreto.
C
Não fere os princípios do contraditório e do devido processo a decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em estabelecimento penitenciário federal.
D
O princípio in dubio pro reo, garantia basilar do estado democrático, tem incidência em todas as fases do processo penal, mesmo que haja trânsito em julgado da sentença penal condenatória, por exemplo, em sede de revisão criminal.
E
Segundo o princípio da presunção da inocência, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória em segundo grau.
Durante um inquérito policial (IP), a autoridade policial que o
presidia ordenou a realização de uma prova ilícita, consistente em
busca e apreensão na residência do autor do crime, sem que
houvesse prévia ordem judicial para tanto. Nessa situação, é
correto afirmar que, sendo o IP um
A
procedimento informativo, o vício mencionado não afeta a
futura ação penal.
B
procedimento informativo, o vício mencionado afeta a futura
ação penal.
C
ato de jurisdição, o vício mencionado afeta a futura ação
penal.
D
ato de jurisdição, o vício mencionado não afeta a futura ação
penal
