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Tendo em conta o disposto no Código de Processo Penal brasileiro, assinale a alternativ...
Tendo em conta o disposto no Código de Processo Penal brasileiro, assinale a alternativa correta:
A
As cartas particulares, mesmo quando interceptadas ou obtidas por meios criminosos, serão admitidas em juízo.
B
Consideram-se documentos apenas os escritos públicos.
C
Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará sua juntada aos autos, desde que mediante requerimento de qualquer das partes.
D
Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo.
E
Documentos em língua estrangeira serão sempre traduzidos por tradutor público.