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O Superior Tribunal de Justiça tem entendido, quanto ao ingresso forçado em domicílio, ...
Ano:
2022
O Superior Tribunal de Justiça tem entendido, quanto ao ingresso forçado em domicílio, que não é suficiente apenas a ocorrência de crime permanente, sendo necessárias fundadas razões de que um delito está sendo cometido, para assim justificar a entrada na residência do agente, ou, ainda, a autorização para que os policiais entrem no domicílio.
Segundo a nova orientação jurisprudencial, a comprovação dessa autorização, com prova da voluntariedade do consentimento, constitui:
A
interesse processual do acusado;
B
interesse processual da acusação;
C
faculdade da acusação;
D
faculdade do acusado;
E
ônus da acusação.