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De acordo com o Código de Processo Penal, depois de receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente:
I. relaxar a prisão ilegal;
II. converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes na lei processual penal, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão;
III. entregar ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas;
IV. conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
Estão corretas:
apenas I, II e III.
apenas III e IV.
apenas II, III e IV.
apenas I, II e IV.
apenas I e IV.
De acordo com o Código de Processo Penal, a nota de culpa deverá conter:
1. a assinatura do preso.
2. o nome da autoridade policial.
3. os motivos da prisão.
4. o nome do condutor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Assinale a alternativa que indica corretamente o documento assinado pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas, que deverá ser entregue ao preso, mediante recibo, em até vinte e quatro horas após a realização da prisão.
alvará de soltura
nota de culpa
termo de flagrante
boletim de ocorrência
termo circunstanciado
Assinale a alternativa INCORRETA. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente:
Relaxar a prisão ilegal.
Converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do artigo 312 do Código de Processo Penal, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.
Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
Entregar a nota de culpa ao preso.
Depois de efetuada a prisão em flagrante, a nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas será dada ao preso dentro em:
Vinte e quatro horas.
Doze horas.
Quarenta a oito horas.
Dez horas.
Cinco horas.


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