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Questões de Concurso sobre Lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito
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Após longa investigação realizada, em conjunto, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, as autoridades públicas localizaram, no interior do Estado do Mato Grosso, João, indivíduo de altíssima periculosidade, que, além de possuir mandados de prisão preventiva pendentes de cumprimento, foi capturado em flagrante, em razão do porte de arma de fogo de uso restrito e do armazenamento de dezenas de quilos de cocaína, que se destinavam ao comércio internacional de drogas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
A
a prisão de João será comunicada imediatamente ao juiz competente, à Defensoria Pública ou ao advogado constituído e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Contudo, em razão da altíssima periculosidade do agente, o local onde ele se encontra será mantido em sigilo;
B
a prisão de João será comunicada imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Contudo, em razão da altíssima periculosidade do agente, o local onde ele se encontra será mantido em sigilo;
C
a prisão de João e o local onde ele se encontra serão comunicados, em até 24 horas, ao juiz competente, à Defensoria Pública ou ao advogado constituído e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
D
a prisão de João e o local onde ele se encontra serão comunicados, em até 24 horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública ou ao advogado constituído e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
E
a prisão de João e o local onde ele se encontra serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
Sobre o instituto da prisão, insculpido no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 75 (setenta e cinco) anos.
B
Há previsão legal para a hipótese de decretação de prisão temporária para o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal).
C
A falta de testemunhas que presenciaram o cometimento do crime obstará a lavratura do auto de prisão em flagrante.
D
A mulher gestante que tenha cometido crime com violência a pessoa não poderá ter a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar.
E
A prisão preventiva será cabível em fase processual, mas não em fase de investigação policial.
Em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão, julgue os itens seguintes.
Lavrado o auto de prisão em flagrante, caso o preso se recuse a assiná-lo, a autoridade policial deverá colher a assinatura de duas testemunhas que tenham ouvido a sua leitura na presença da pessoa presa.
C
Certo
E
Errado
Sobre a prisão em flagrante, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
“Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta _____________ e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este __________________. Em seguida, procederá à ______________________ e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita.”
A
o acusado / cópia do auto de prisão em flagrante / leitura do auto
B
o condutor / cópia do termo e recibo de entrega do preso / oitiva das testemunhas que o acompanharem
C
o policial responsável pela prisão / dispensa formal / colheita de evidências
D
o acompanhante / comprovante de comparecimento na unidade policial / leitura do auto de prisão
E
o acusado / seus pertences / lavratura do termo de depoimento pessoal
João foi preso em flagrante delito pela prática de dois crimes (A e B) em concurso material. A competência para processamento e julgamento do crime A é da justiça comum, estando o agente sujeito à pena de um a três anos de detenção; e o processamento e julgamento do crime B são de competência do juizado especial criminal, sendo prevista pena de seis meses a dois anos de detenção. Ambos os crimes praticados são afiançáveis.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei n.º 9.099/1995, a autoridade policial deverá lavrar
A
auto de prisão em flagrante referente aos dois crimes, sendo-lhe permitido arbitrar fiança para o agente somente quanto ao crime B.
B
auto de prisão em flagrante referente aos dois crimes, sendo-lhe permitido arbitrar fiança para o agente quanto a ambos.
C
auto de prisão em flagrante quanto ao crime A, sem, contudo, poder arbitrar fiança para o agente no que diz respeito a esse crime; e termo circunstanciado de ocorrência quanto ao crime B.
D
auto de prisão em flagrante quanto ao crime A, podendo arbitrar fiança para o agente no que diz respeito a esse crime; e termo circunstanciado de ocorrência quanto ao crime B.
E
auto de prisão em flagrante referente aos dois crimes, sem, contudo, poder arbitrar fiança para o agente quanto a nenhum deles.
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Ano:
2025
Banca:
Instituto ISET - ISET
Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por ____ testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
A
Duas.
B
Três.
C
Quatro.
D
Cinco.
E
Seis.
Conforme as circunstâncias em que se der a prisão, o condutor da prisão em flagrante pode ser um agente público ou um particular.
C
Certo
E
Errado
A ausência de testemunhas do crime impede a autuação em flagrante do suspeito, sendo necessária pelo menos uma testemunha para a lavratura do respectivo auto de prisão.
C
Certo
E
Errado
Após ser aprovado no concurso para integrar os quadros da Polícia Militar do Estado do Tocantins, Nino resolveu, mais uma vez, se dedicar aos estudos dos regramentos aplicáveis à prisão e à liberdade provisória, de forma a ter uma atuação prática com o devido embasamento teórico em prol da segurança pública do seu estado natal.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir:
I. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
II. A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
III. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
De acordo com o Código de Processo Penal, apresentado o preso à autoridade competente, esta ouvirá o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando-lhe cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
( ) Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
( ) Da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – F – F.
B
V – F – V.
C
F – V – F.
D
V – V – F.
E
V – V – V.
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A recusa de assinatura do acusado no auto de prisão em flagrante deverá ser sanada quando da apresentação do preso na audiência de custódia, sob pena de nulidade a ser decretada no âmbito da ação penal.
C
Certo
E
Errado
Em regra, a lavratura do auto de prisão em flagrante é atribuição da autoridade policial da localidade onde foi realizada a prisão, independentemente do local onde tenha sido consumado o delito.
C
Certo
E
Errado
No decorrer de audiência judicial criminal, o culpado praticou um crime na presença do juiz que conduzia a audiência. Nessa situação, o próprio magistrado pode, além de dar voz de prisão ao infrator, lavrar o auto de prisão em flagrante, dispensando a figura do condutor da prisão.
C
Certo
E
Errado
Sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa incorreta:
A
Considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal
B
Considera-se em flagrante delito quem acaba de cometer infração penal
C
Considera-se em flagrante delito, quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
D
Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
E
A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante.
Sobre prisão em flagrante, assinale a alternativa incorreta.
A
A ordem para se processar a prisão em flagrante consiste em: apresentar o preso à autoridade competente, que irá ouvir o condutor, que deverá assinar o documento do depoimento, cuja autoridade lhe entregará cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
B
Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público.
C
Se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade, depois de lavrado o auto de prisão em flagrante.
D
Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa que se encontre na delegacia lavrará o auto de prisão em flagrante.
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Nos termos do Código de Processo Penal, apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. É correto afirmar que a falta de testemunhas da infração
A
não impedirá o auto de prisão em flagrante, mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso ao juiz competente.
B
impedirá a elaboração do auto de prisão em flagrante, devendo a autoridade de polícia judiciária competente providenciar a elaboração de relatório consignando a situação, o qual será assinado pelo condutor e por pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
C
impedirá a elaboração do auto de prisão em flagrante, devendo a autoridade de polícia judiciária competente providenciar a elaboração de relatório consignando a situação, o qual será assinado pelo condutor e por pelo menos quatro pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
D
não impedirá o auto de prisão em flagrante, mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
E
não impedirá o auto de prisão em flagrante, mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos quatro pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
Em relação aos direitos e garantias fundamentais da defesa técnica do investigado e do preso em flagrante, assinale a opção correta.
A
O advogado do investigado pode sempre acessar todos os depoimentos prestados por testemunhas desde que documentados nos autos, mesmo sem a devida procuração nos autos.
B
O advogado do investigado não pode sempre acessar todos os depoimentos prestados por testemunhas, mesmo que documentados nos autos, mas apenas as provas que digam respeito do seu assistido.
C
O advogado do investigado pode sempre acessar todos os depoimentos prestados por testemunhas, desde que documentados nos autos e munido da devida procuração.
D
O advogado do investigado não pode acessar os depoimentos prestados por testemunhas, mesmo que documentados nos autos, porque a súmula vinculante 14 é mitigada na fase pré-processual da investigação.
E
O advogado do investigado não pode acessar os depoimentos prestados por testemunhas, mesmo que documentados nos autos, porque o sigilo do inquérito do art. 20 do CPP é oponível a ele.
Manuel, aluno do 3º período do curso de direito, foi preso em flagrante delito, às 17h do dia 13 de agosto de 2021, por policiais civis disfarçados, que, investigando o comércio de drogas em local próximo à faculdade, passam-se por traficantes para abordar o estudante e lhe oferecer 200g de maconha.
Manuel aceitou a oferta e, ao entregar o dinheiro pela compra da substância, foi preso e posteriormente conduzido à delegacia de polícia, onde lavrou-se auto de prisão em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, previsto no Art. 33, § 1º, inciso IV, da Lei nº 11.343/06.
Feitas as comunicações devidas, Manuel foi apresentado em audiência de custódia às 10h do dia 14 de agosto de 2021. Considerando as informações apresentadas, sobre o caso concreto, indique a afirmativa correta.
A
Em sede de audiência de custódia, Manuel deve ter sua prisão em flagrante homologada, por se tratar de hipótese de flagrante próprio, ainda que o agente que efetuou a prisão estivesse disfarçado, por tratar-se de crime permanente.
B
Manuel deve ter sua prisão em flagrante relaxada, pois, embora houvesse situação flagrancial, foi desrespeitado o prazo legal para a realização da audiência de custódia.
C
Manuel deve ter sua prisão em flagrante relaxada, pois tratase de hipótese de flagrante preparado, que é ilegal, na esteira de entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.
D
Em sede de audiência de custódia, Manuel deve ter sua prisão em flagrante relaxada, pois trata-se de hipótese de flagrante esperado, que é considerado ilegal.
E
A prisão em flagrante de Manuel deve ser homologada, já que a hipótese narrada é de flagrante esperado, que é legalmente admitido.
Sobre a prisão em flagrante, assinale a afirmativa correta à luz do que dispõe o Código de Processo Penal.
A
Considera-se em flagrante delito apenas quem está cometendo a infração penal ou acaba de cometê-la.
B
Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será posto imediatamente em liberdade.
C
Qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
D
No caso de impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto de prisão em flagrante, depois de prestado o compromisso legal.
E
A falta de testemunhas da infração impossibilita a lavratura do auto de prisão em flagrante, o que faz com que o inquérito policial, neste caso, seja instaurado através de Portaria.
Ao avistar policiais caminhando em sua direção, Alberto começou a correr no sentido oposto. Suspeitando da atitude de Alberto, os policiais iniciaram perseguição e acabaram por capturá-lo, encontrando com ele um aparelho celular, que o agente confessou haver furtado de um transeunte momentos atrás. A vítima chegou ao local e reconheceu Alberto como autor do fato praticado vinte minutos antes.
Considerando os fatos narrados, Alberto:
A
poderá ser preso em flagrante, desde que tenha havido prévia representação da vítima à autoridade policial, tendo direito a ser informado sobre o nome dos responsáveis por sua prisão;
B
deverá ser preso pelos policiais ou poderá ser preso em flagrante por qualquer um do povo, sendo encaminhado à autoridade policial para lavratura do auto de prisão em flagrante;
C
poderá ser preso, sendo desnecessária a apresentação de nota de culpa com o motivo da prisão diante da situação de flagrante;
D
poderá ser preso, sendo desnecessária a comunicação aos seus familiares ou pessoa por ele indicada, por estar em flagrante delito;
E
não poderá ser preso em flagrante, pois não estava cometendo o crime nem havia acabado de cometê-lo.
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