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A prisão em flagrante pode ser efetuada por qualquer pessoa do povo nas hipóteses em que a infração penal esteja acontecendo ou tenha acabado de acontecer.
Certo
Errado
Conforme as circunstâncias em que se der a prisão, o condutor da prisão em flagrante pode ser um agente público ou um particular.
Certo
Errado
João, pintor, se encaminhou ao Zº Tabelionato de Notas da cidade de Goiânia/GO, com o objetivo de proceder ao seu reconhecimento de firma. Enquanto aguardava para ser atendido por Marcos, funcionário contratado pela referida serventia, João percebeu que Caio, diplomado pela Universidade Federal de Goiás, tentou subtrair, mediante grave ameaça, consubstanciada no emprego de arma de fogo, os seus pertences. Registre-se que João e Marcos são maiores e capazes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
João e Marcos poderão prender Caio em flagrante, mas a obrigatoriedade de proceder à prisão flagrancial recai sobre as autoridades policiais e seus agentes. De qualquer forma, caso haja a custódia cautelar de Caio, ele terá direito à prisão especial, por ser diplomado pela Universidade Federal de Goiás;
João poderá prender Caio em flagrante, mas Marcos, na qualidade de funcionário da serventia, tem o dever de proceder à prisão flagrancial. De qualquer forma, caso haja a custódia cautelar de Caio, ele terá direito à prisão especial, por ser diplomado pela Universidade Federal de Goiás;
João e Marcos deverão prender Caio em flagrante, já que a obrigatoriedade de proceder à prisão flagrancial recai sobre as pessoas maiores e capazes. De qualquer forma, caso haja a custódia cautelar de Caio, ele não terá direito à prisão especial;
João e Marcos poderão prender Caio em flagrante, mas a obrigatoriedade de proceder à prisão flagrancial recai sobre as autoridades policiais e seus agentes. De qualquer forma, caso haja a custódia cautelar de Caio, ele não terá direito à prisão especial;
João poderá prender Caio em flagrante, mas Marcos, na qualidade de funcionário da serventia, tem o dever de proceder à prisão flagrancial. De qualquer forma, caso haja a custódia cautelar de Caio, ele não terá direito à prisão especial.
De acordo com o Código Processual Penal, em relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa CORRETA.
Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito mesmo que cessar a permanência.
Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será arquivado.
Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante.
Resultando das respostas fundadas, a suspeita contra o conduzido, a autoridade mandará recolhê-lo à prisão, mesmo no caso de livrar-se solto ou de prestar fiança, e prosseguirá nos atos do inquérito ou processo, se para isso for competente; se não o for, enviará os autos à autoridade que o seja.
Ao avistar policiais caminhando em sua direção, Alberto começou a correr no sentido oposto. Suspeitando da atitude de Alberto, os policiais iniciaram perseguição e acabaram por capturá-lo, encontrando com ele um aparelho celular, que o agente confessou haver furtado de um transeunte momentos atrás. A vítima chegou ao local e reconheceu Alberto como autor do fato praticado vinte minutos antes.
Considerando os fatos narrados, Alberto:
poderá ser preso em flagrante, desde que tenha havido prévia representação da vítima à autoridade policial, tendo direito a ser informado sobre o nome dos responsáveis por sua prisão;
deverá ser preso pelos policiais ou poderá ser preso em flagrante por qualquer um do povo, sendo encaminhado à autoridade policial para lavratura do auto de prisão em flagrante;
poderá ser preso, sendo desnecessária a apresentação de nota de culpa com o motivo da prisão diante da situação de flagrante;
poderá ser preso, sendo desnecessária a comunicação aos seus familiares ou pessoa por ele indicada, por estar em flagrante delito;
não poderá ser preso em flagrante, pois não estava cometendo o crime nem havia acabado de cometê-lo.


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Com relação à prisão em flagrante delito, é correto afirmar que
somente as polícias federal, militar e civil poderão prender qualquer pessoa em flagrante delito, em razão do exercício exclusivo do poder de polícia na aplicação das atividades de segurança pública.
os profissionais que atuam na área de segurança patrimonial, nos limites de sua atividade profissional, poderão prender qualquer pessoa que se encontre em situação de flagrante delito, cooperando com o Estado na questão da segurança pública.
a legislação autoriza os profissionais que atuam na área de segurança patrimonial a prender qualquer pessoa em flagrante delito, entretanto será necessário estar acompanhado, no momento da prisão, de um policial federal, civil ou militar.
os profissionais que atuam na área de segurança patrimonial não poderão, em hipótese alguma, prender pessoas em flagrante delito, devendo contatar imediatamente os órgãos policiais, a fim de que as providências legais sejam efetivamente implementadas.
somente as polícias federal e civil poderão prender qualquer pessoa em flagrante delito, em razão do exercício exclusivo do poder de polícia na aplicação das atividades de polícia judiciária na segurança pública.
Uma equipe composta por dois Guardas Municipais, no centro da cidade de Uberaba, depara-se com um jovem depredando um ônibus enquanto passageiros embarcavam. A dupla intervém no evento, dominando o jovem, contendo-o e, por fim, dando a ele voz de prisão. Sobre a atuação adotada pela equipe, assinale a alternativa CORRETA:
A ação é legal, uma vez que qualquer um do povo pode prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
A ação é ilegal, uma vez que só os órgãos de segurança têm legitimidade ativa para prender
A ação é ilegal, sendo que os interessados é quem devem prender os infratores.
A ação é ilegal, uma vez que depredação não é crime.
Samuel teve voz de prisão dada por Agostinho, seu vizinho que é alfaiate, quando tentava esfaquear sua madrasta. Neste caso é possível dizer:
Agostinho jamais poderia prender Samuel, pois não é policial.
Agostinho poderia prender Samuel em 48 (quarenta e oito) horas depois, se a polícia não tivesse chegado ao local.
Em face do flagrante delito, Agostinho poderia sim ter dado voz de prisão a Samuel.
Agostinho somente poderia dar voz de prisão a Samuel, se este tivesse cometido o crime contra sua genitora.
Samuel somente poderia ser preso em flagrante, se ele tivesse levado para a Delegacia de Polícia a faca com a qual tentara esfaquear sua madrasta.
Qualquer do povo poderá prender qualquer pessoa que seja encontrada em flagrante delito.
Observe os enunciados e marque a alternativa correta.
Quando qualquer pessoa do povo prende alguém em flagrante delito, está agindo sob a excludente de ilicitude denominada estrito cumprimento do dever legal de cidadania.
Cometem abuso de autoridade policiais que, impedidos de cumprir mandado de busca domiciliar com objetivo de apreensão de produtos de origem criminosa, em face de resistência oposta pela vítima, empregam a força física, acarretando ferimentos leves naquela.
A lei impõe às autoridades policias e seus agentes o dever de efetivar a prisão de quem for encontrado em flagrante delito sob pena de responder criminal e funcionalmente por seu descaso.
Quando a prisão em flagrante for realizada por policial, trata-se de exercício regular do direito.
Considera-se em flagrante delito mesmo quem, acabando de cometer o delito, consegue afastar-se da vítima e do lugar do delito sem que tenha sido detido.


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Por expressa determinação legal, têm o dever de prender quem for encontrado em flagrante delito as autoridades policiais, seus agentes e qualquer do povo. Portanto, João poderia ter sido preso pelo dono da loja assaltada.