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Questões de Concurso sobre Prisão em Flagrante nas Várias Espécies de Crime
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João foi preso em flagrante delito pela prática de dois crimes (A e B) em concurso material. A competência para processamento e julgamento do crime A é da justiça comum, estando o agente sujeito à pena de um a três anos de detenção; e o processamento e julgamento do crime B são de competência do juizado especial criminal, sendo prevista pena de seis meses a dois anos de detenção. Ambos os crimes praticados são afiançáveis.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei n.º 9.099/1995, a autoridade policial deverá lavrar
A
auto de prisão em flagrante referente aos dois crimes, sendo-lhe permitido arbitrar fiança para o agente somente quanto ao crime B.
B
auto de prisão em flagrante referente aos dois crimes, sendo-lhe permitido arbitrar fiança para o agente quanto a ambos.
C
auto de prisão em flagrante quanto ao crime A, sem, contudo, poder arbitrar fiança para o agente no que diz respeito a esse crime; e termo circunstanciado de ocorrência quanto ao crime B.
D
auto de prisão em flagrante quanto ao crime A, podendo arbitrar fiança para o agente no que diz respeito a esse crime; e termo circunstanciado de ocorrência quanto ao crime B.
E
auto de prisão em flagrante referente aos dois crimes, sem, contudo, poder arbitrar fiança para o agente quanto a nenhum deles.
Ano:
2022
No dia 13/06/21, Maurílio foi abordado por policiais militares em uma blitz, dirigindo veículo roubado, em seu próprio proveito. O roubo do carro havia sido praticado por Renan e comunicado pela vítima à autoridade policial no dia 5 de abril do mesmo ano. No momento da abordagem, Maurílio admitiu que, no dia 11/06/21, havia adquirido o carro por ele guiado sabendo se tratar de produto de crime. Assim, foi preso em flagrante pela prática de receptação, delito previsto no Art. 180, caput, CP, na modalidade “conduzir em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime”. Quanto ao núcleo “conduzir”, o crime em questão, punido com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa, é classificado como permanente.
De acordo com os dados fornecidos, assinale a afirmativa correta.
A
A prisão de Maurílio foi lícita, pois, nos crimes permanentes, há flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
B
A prisão em flagrante de Maurílio foi ilegal, pois o crime de roubo ocorreu mais de dois meses antes da abordagem.
C
A prisão de Maurílio foi ilegal, pois o crime de receptação não admite prisão em flagrante.
D
A prisão de Maurílio foi lícita, pois estava configurado o flagrante presumido em relação ao crime de roubo.
E
A prisão de Maurílio foi ilícita, pois a situação flagrancial se esgotou dois dias antes, no momento da aquisição do veículo roubado.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
A
É facultado ao Ministério Público desistir da ação penal.
B
A queixa contra qualquer dos autores do crime não obrigará ao processo de todos.
C
Não sendo conhecido o lugar da infração, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.
D
Caso o agente seja maior de setenta anos, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar.
E
Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
Enquanto o agente possuir drogas em depósito ou guardá-las para entregar para consumo ou para fornecer, haverá uma situação de flagrante
A
legal, pois é uma hipótese de crime permanente.
B
legal, pois é uma hipótese de crime instantâneo.
C
ilegal, pois é imprescindível o mandado de busca e apreensão para ingressar no local do delito.
D
ilegal, pois é um típico caso de flagrante forjado.
E
ilegal, pois é um típico caso de flagrante esperado.
De acordo com a atual sistemática processual penal brasileira, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A prisão preventiva possui prazo indeterminado.
( ) A prisão para averiguações é admitida em caso de decretação de estado de sítio.
( ) A prisão perpétua somente pode ser imposta como pena em caso de guerra declarada.
( ) A prisão temporária é cabível quando imprescindível para as investigações do inquérito policial.
( ) A prisão em flagrante delito poderá se dar, nas infrações permanentes, enquanto não cessar a permanência.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
F F F V V
B
F V V V F
C
V V F F V
D
V F F V V
E
V F V F F
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De acordo com o Código de Processo Penal, pode-se afirmar corretamente que:
A
nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
B
caso o autor da infração fuja, desfaz-se o flagrante delito, ainda que logo após haja perseguição contínua pelas autoridades policiais.
C
autoridades policiais, assim como qualquer um do povo, deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
D
nos crimes de ação privada, a autoridade policial deverá proceder a inquérito, de ofício, assim que tiver conhecimento do fato.
E
a comunicação à autoridade policial da existência de infração penal em que caiba ação pública é competência exclusiva das Polícias Militares.
Considerando o tema prisão e suas espécies, assinale a alternativa correta.
A
A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva não necessita ser motivada.
B
Nas infrações permanentes, enquanto não cessar a permanência, entende-se o agente em flagrante delito.
C
O delegado de polícia pode decretar prisão preventiva pelo prazo de 5 dias.
D
A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 2 dias improrrogáveis.
Considere que, no curso de investigação policial para apurar a prática de crime de extorsão mediante sequestro contra um gerente do Banco X, agentes da Polícia Federal tenham perseguido os suspeitos, que fugiram com a vítima, por dois dias consecutivos. Nessa situação, enquanto mantiverem a privação da liberdade da vítima, os suspeitos poderão ser presos em flagrante, por se tratar de infração permanente.
C
Certo
E
Errado
São espécies de prisão provisória a prisão em flagrante e a prisão preventiva. Sobre o tema, é correto afirmar que:
A
não se considera em flagrante delito quem é encontrado, logo depois do crime, com instrumentos, armas e objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
B
nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
C
é admitida a prisão preventiva nos crimes culposos punidos com reclusão.
D
a decisão que decretar a prisão preventiva não precisa de fundamentação.
E
uma vez decretada a prisão preventiva, esta não mais poderá ser revogada, somente podendo cessar com a prolação da sentença.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A prisão processual decorrente de
A
flagrante impróprio é aquela que ocorre quando o agente acaba de cometer a infração penal.
B
flagrante por crime permanente consistente na guarda de droga para tráfico na residência poderá ser efetuada ainda que o agente se encontre em outro local.
C
preventiva somente poderá ser determinada antes da sentença condenatória.
D
preventiva é cabível para garantia da ordem econômica, da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, para assegurar a aplicação da lei penal e para afirmar a credibilidade da justiça criminal.
E
pronúncia ou de sentença condenatória recorrível e cabível quando o agente não for primário ou não tiver bons antecedentes.
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A apresentação espontânea do acusado afasta a possibilidade
de prisão em flagrante, mas não impede a decretação de
prisão preventiva.
C
Certo
E
Errado
Nas infrações permanentes, é incabível a prisão em flagrante.
C
Certo
E
Errado
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