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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
1
Q1820572
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
A
É facultado ao Ministério Público desistir da ação penal.
B
A queixa contra qualquer dos autores do crime não obrigará ao processo de todos.
C
Não sendo conhecido o lugar da infração, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.
D
Caso o agente seja maior de setenta anos, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar.
E
Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.