Questões de Concurso sobre Crimes Permanentes

nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

considera-se em flagrante delito apenas aquele que está cometendo a infração penal.

na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, sendo desnecessário qualquer compromisso legal.

qualquer do povo deverá e as autoridades policiais poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

considera-se em flagrante delito apenas aquele que acaba de cometer e é perseguido, logo após, pela autoridade policial.

A prisão de Maurílio foi lícita, pois, nos crimes permanentes, há flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

A prisão em flagrante de Maurílio foi ilegal, pois o crime de roubo ocorreu mais de dois meses antes da abordagem.

A prisão de Maurílio foi ilegal, pois o crime de receptação não admite prisão em flagrante.

A prisão de Maurílio foi lícita, pois estava configurado o flagrante presumido em relação ao crime de roubo.

A prisão de Maurílio foi ilícita, pois a situação flagrancial se esgotou dois dias antes, no momento da aquisição do veículo roubado.

É facultado ao Ministério Público desistir da ação penal.

A queixa contra qualquer dos autores do crime não obrigará ao processo de todos.

Não sendo conhecido o lugar da infração, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.

Caso o agente seja maior de setenta anos, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar.

Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

legal, pois é uma hipótese de crime permanente.

legal, pois é uma hipótese de crime instantâneo.

ilegal, pois é imprescindível o mandado de busca e apreensão para ingressar no local do delito.

ilegal, pois é um típico caso de flagrante forjado.

ilegal, pois é um típico caso de flagrante esperado.

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nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

caso o autor da infração fuja, desfaz-se o flagrante delito, ainda que logo após haja perseguição contínua pelas autoridades policiais.

autoridades policiais, assim como qualquer um do povo, deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

nos crimes de ação privada, a autoridade policial deverá proceder a inquérito, de ofício, assim que tiver conhecimento do fato.

a comunicação à autoridade policial da existência de infração penal em que caiba ação pública é competência exclusiva das Polícias Militares.

não se considera em flagrante delito quem é encontrado, logo depois do crime, com instrumentos, armas e objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

é admitida a prisão preventiva nos crimes culposos punidos com reclusão.

a decisão que decretar a prisão preventiva não precisa de fundamentação.

uma vez decretada a prisão preventiva, esta não mais poderá ser revogada, somente podendo cessar com a prolação da sentença.

flagrante impróprio é aquela que ocorre quando o agente acaba de cometer a infração penal.

flagrante por crime permanente consistente na guarda de droga para tráfico na residência poderá ser efetuada ainda que o agente se encontre em outro local.

preventiva somente poderá ser determinada antes da sentença condenatória.

preventiva é cabível para garantia da ordem econômica, da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, para assegurar a aplicação da lei penal e para afirmar a credibilidade da justiça criminal.

pronúncia ou de sentença condenatória recorrível e cabível quando o agente não for primário ou não tiver bons antecedentes.