Questões de Concurso sobre Duração da prisão preventiva

 
 
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Assinale a alternativa CORRETA acerca da prisão preventiva.


A

De acordo com o Código de Processo Penal, o assistente de acusação não possui legitimidade para requerer a decretação de prisão preventiva do réu.


B

Caso o réu ameace testemunhas e destrua provas, sua prisão preventiva pode ser decretada com fundamento na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.


C

De acordo com o Código de Processo Penal, será admitida a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 2 (dois) anos, desde que não seja cabível a suspensão condicional do processo.


D

A ausência da reavaliação da prisão preventiva no prazo de 90 (noventa) dias não implica a revogação automática da custodia.


E

De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva somente poderá ser decretada quando houver prova plena da existência do crime e de autoria.

Diego está cumprindo pena em regime fechado na penitenciária que uma defensora pública está inspecionando. Em conversa com a defensora pública, ele explica que está atualmente no regime disciplinar diferenciado em razão de ter se envolvido em uma briga dentro do instituto prisional e reclama que está tendo apenas duas horas semanais de banho de sol. Em relação à essa reclamação, assinale a alternativa correta.


A

Não há nenhuma ilegalidade no período de banho de sol fornecido a Diego, vez que adequada a previsão legal.


B

Apesar de não haver previsão em lei nacional, as Regras de Mandela, documento internacional de cumprimento obrigatório no Brasil, preveem duração de duas horas diárias de banho de sol, razão pela qual a situação é legal, mas inconvencional.


C

Em razão de estar no regime disciplinar diferenciado, a periodicidade do banho de sol, por razões de segurança do estabelecimento penal, deve ser definida pelo diretor do estabelecimento.


D

Há previsão legal expressa indicando que um dos direitos básicos da pessoa privada de liberdade em regime disciplinar diferenciado é o direito a duas horas de banho de sol por dia.


E

Há previsão legal expressa indicando que ao preso em regime disciplinar diferenciado deve ser garantido banho de sol todos os dias, apesar de não prever sua duração.

De acordo com a atual sistemática processual penal brasileira, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) A prisão preventiva possui prazo indeterminado.

( ) A prisão para averiguações é admitida em caso de decretação de estado de sítio.

( ) A prisão perpétua somente pode ser imposta como pena em caso de guerra declarada.

( ) A prisão temporária é cabível quando imprescindível para as investigações do inquérito policial.

( ) A prisão em flagrante delito poderá se dar, nas infrações permanentes, enquanto não cessar a permanência.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é


A

F F F V V


B

F V V V F


C

V V F F V


D

V F F V V


E

V F V F F

 
 
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