Será admitida a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
B
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou a pessoa por ele indicada;
C
Na prisão em flagrante, na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal;
D
A apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.
A prisão em flagrante é uma prisão que consiste na restrição da liberdade de alguém, independente de ordem judicial, possuindo natureza cautelar, desde que esse alguém esteja cometendo ou tenha acabado de cometer uma infração penal ou esteja em situação semelhante prevista nos incisos III e IV, do Art. 302, do CPP. É uma forma de autodefesa da sociedade.
Diante do exposto, marque a alternativa errada, considera-se em flagrante delito quem:
A
Está cometendo a infração penal.
B
Acaba de cometê-la.
C
É preso, a qualquer tempo, pela autoridade
competente, sem ter comparecido
espontaneamente perante esta.
D
É encontrado, logo depois, com instrumentos,
armas, objetos ou papéis que façam presumir
ser ele autor da infração.
E
É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo
ofendido ou por qualquer pessoa, em situação
que faça presumir ser autor da infração.
