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A recusa de assinatura do acusado no auto de prisão em flagrante deverá ser sanada quan...
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Q3855263
Teclas de Atalhos
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A recusa de assinatura do acusado no auto de prisão em flagrante deverá ser sanada quando da apresentação do preso na audiência de custódia, sob pena de nulidade a ser decretada no âmbito da ação penal.
C
Certo
E
Errado