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Após a lavratura do auto de prisão em flagrante por...
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Q4591920
Teclas de Atalhos
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Acerca da prisão, julgue os itens subsequentes.
Após a lavratura do auto de prisão em flagrante por infração penal cuja pena privativa de liberdade máxima cominada não exceda quatro anos, compete, em regra, à autoridade policial conceder fiança, independentemente de prévia manifestação judicial, desde que atendidos os requisitos legais para a sua concessão.
C
Certo
E
Errado