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Questões de Concurso sobre Audiência de custódia
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A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados _________ ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Preencha a lacuna corretamente:
A
Imediatamente.
B
Em até 12 horas.
C
Em até 24 horas.
D
Em até 48 horas.
E
Em prazo indeterminado.
Hélio foi preso em flagrante pelo cometimento, em tese, do crime de furto. Otávio, em outra situação, também foi preso em flagrante, mas pelo crime de roubo. Nesse contexto, quanto às audiências de custódia e sua regulamentação no nosso ordenamento jurídico, assinale a alternativa correta.
A
Hélio e Otávio deverão ser conduzidos à presença do juiz no prazo máximo de 48 horas para serem ouvidos.
B
A realização da audiência de custódia no caso da prisão de Hélio é facultativa, tendo em vista que a conduta não envolveu violência ou grave ameaça.
C
Não é obrigatória a participação de advogado ou defensor público nas audiências de custódia.
D
A audiência de custódia não se limita aos casos de prisão em flagrante, mas é necessária em toda e qualquer prisão, detenção ou retenção, sendo, portanto, exigível na prisão temporária e também na prisão preventiva.
E
Durante a realização da audiência de custódia, o juiz poderá antecipar a inquirição sobre fatos que antecipem a instrução processual, especialmente nos casos envolvendo violência contra mulheres.
De acordo com o Código de Processo Penal, depois de receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente:
I. relaxar a prisão ilegal;
II. converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes na lei processual penal, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão;
III. entregar ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas;
IV. conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
Estão corretas:
A
apenas I, II e III.
B
apenas III e IV.
C
apenas II, III e IV.
D
apenas I, II e IV.
E
apenas I e IV.
A audiência de custódia, prevista tanto no Pacto de São José da Costa Rica quanto no Código de Processo Penal, assegura que toda pessoa detida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz, sem prejuízo de que prossiga o processo, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente,:
A
conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento obrigatório a todos os atos processuais, sob pena de revogação, se verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em qualquer das condições descriminantes previstas no art. 23 do Código Penal
B
designar dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente na hipótese de recebimento da denúncia ou queixa
C
proceder à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado
D
revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal
Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
Em consonância com as regras sobre prisão e liberdade previstas no Código de Processo Penal, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Transcorridas 24 (vinte e quatro) horas após o decurso do prazo estabelecido para realização de audiência de custódia, a não realização de audiência de custódia sem motivação idônea ensejará também a ilegalidade da prisão, a ser _____________ pela autoridade competente, _____________ prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva.
A
revogada / com
B
mantida / sem
C
revogada / sob
D
diferida / sob
E
relaxada / sem
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Considere o seguinte caso hipotético:
Ricardo foi preso em flagrante pelo crime de roubo praticado no centro da cidade de São Paulo-SP e encaminhado ao Distrito Policial para lavratura do auto de prisão em flagrante pela autoridade policial, que será encaminhado ao juiz competente. A partir desse momento, recebendo o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá promover audiência de custódia no prazo máximo, após a realização da prisão, de até
A
24 horas.
B
7 dias.
C
5 dias.
D
48 horas.
E
72 horas.
No caso descrito, a polícia pode optar por não realizar a audiência de custódia dentro das 24 horas após a prisão em flagrante de João, caso considere que as evidências coletadas no local do crime são suficientes para mantê-lo preso sem a necessidade de revisão judicial imediata. A audiência de custódia, nesse contexto, pode ser adiada indefinidamente até que todas as provas sejam analisadas e o caso esteja mais bem fundamentado para prosseguir no processo judicial.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o STF, a realização de audiência de custódia também é obrigatória nos casos de prisão temporária e preventiva.
C
Certo
E
Errado
No que concerne ao regramento legal da audiência de custódia, é correto afirmar que
A
é facultativa a presença do membro do Ministério Público.
B
verificando o juiz que o flagrante foi ilegal deverá relaxá-lo, vedada a imediata decretação da prisão preventiva.
C
a autoridade que, sem motivação idônea, dá causa à sua não realização no prazo legal responderá administrativa e civilmente pela omissão, excluída qualquer reponsabilidade criminal.
D
sua não realização no prazo legal sem motivação idônea enseja a ilegalidade da prisão, a ser relaxada pela autoridade competente.
E
é facultativa sua realização, tendo em vista que se trata de um direito disponível do acusado.
Aquele que for preso de forma ilegal terá a prisão relaxada imediatamente pela autoridade judicial.
C
Certo
E
Errado
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As audiências de custódia devem ser realizadas em casos de prisão em flagrante, mas também nos casos de prisão preventiva.
C
Certo
E
Errado
Lançadas em 2015, [...] consistem na rápida apresentação da pessoa que foi presa a um juiz, em uma audiência onde também são ouvidos Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado do preso.
(Disponível em: https://www.cnj.jus.br)
O texto acima trata das chamadas audiências
A
de custódia.
B
de justificação.
C
de mediação.
D
preliminares.
E
de instrução, debates e julgamento.
A respeito da audiência de custódia, de acordo com as disposições constantes do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
É vetada a realização nas hipóteses de prisão em flagrante por crime hediondo.
B
Deve ser realizada no prazo máximo de até 24 horas da data do recebimento do auto de prisão em flagrante, sendo facultada a participação de advogado ou defensor público pelo acusado.
C
Em se tratando de prisão em flagrante por porte de arma de fogo de uso restrito, a liberdade provisória do acusado necessariamente será condicionada à imposição de uma ou mais medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal.
D
Na audiência de custódia, o juiz aferirá a legalidade da prisão em flagrante, relaxando-a, em caso de ilegalidade ou, constatada a legalidade da prisão, convertendo-a em preventiva, presentes os requisitos legais, ou concedendo liberdade provisória, com ou sem fiança.
Considerando a matéria de prisão, fiança e demais medidas cautelares, bem como levando em conta as medidas protetivas, em sede de processo penal, aponte a alternativa correta.
A
A audiência de custódia é cabível para os casos de prisão em flagrante delito, não sendo aplicável para outras modalidades de prisões provisórias.
B
A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja inferior a 4 anos.
C
Nos casos de cometimento de crimes de menor potencial ofensivo, é incabível a incidência de prisão em flagrante delito.
D
Se houver indícios de que o funcionário público integra uma organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.
E
Em sede de violência doméstica e familiar contra a mulher, as medidas protetivas de urgência serão concedidas independente da tipificação da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou registro de boletim de ocorrência.
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - AGU - Advogado da União - 2023
A audiência de custódia deverá ser realizada em até
A
24 horas após o relaxamento da prisão.
B
48 horas após a prisão em flagrante.
C
24 horas após a prisão em flagrante.
D
24 horas após a comunicação da prisão ao advogado do réu.
E
48 horas após a transferência do preso para estabelecimento prisional.
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É vedada a presença dos policiais responsáveis pela prisão ou pela investigação durante a audiência de custódia do acusado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Em relação às audiências de custódia, é correto afirmar que:
A
as audiências devem ser realizadas em até 24 horas, sob pena de ilegalidade automática da prisão;
B
a substituição do flagrante por prisão preventiva não altera a ilegalidade da ausência de audiência de custódia;
C
a substituição do flagrante por cautelar alternativa não altera a ilegalidade da ausência de audiência de custódia;
D
a convolação do flagrante em preventiva, na audiência de custódia, demanda provas sólidas e conclusivas;
E
a alegação de nulidade na audiência de custódia fica superada pela decretação de novo título prisional.
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - PC RR - Agente de Polícia Civil - 2022
Se, na audiência de custódia, o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em estado de necessidade, poderá, fundamentadamente, de acordo com o artigo 310, § 1º do CPP
A
absolver sumariamente o acusado.
B
extinguir a punibilidade do acusado.
C
determinar o relaxamento do flagrante e, em seguida, decretar sua prisão temporária ou preventiva.
D
conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento obrigatório a todos os atos processuais, sob pena de revogação.
E
conceder ao acusado liberdade provisória e, desde já, designar audiência de instrução, cientificando a data imediatamente para o acusado e, se presente, seu defensor.
Segundo o Código de Processo Penal, a audiência de custódia deverá ser realizada em até
A
24 horas depois da prisão.
B
24 horas após a comunicação da prisão ao Juiz, Ministério Público e defensor do acusado.
C
24 horas após a entrega da nota de culpa.
D
48 horas depois da prisão.
E
48 horas após a comunicação da prisão ao Juiz, Ministério Público e defensor do acusado.
Um indivíduo foi preso em flagrante pela prática de homicídio doloso simples (art.121, caput, CP, pena de reclusão, de seis a vinte anos). Nesse caso, na audiência de custódia,
A
caberia concessão de liberdade provisória mediante o pagamento de fiança arbitrada pelo delegado.
B
admite-se liberdade provisória mediante o pagamento de fiança arbitrada pelo juiz independentemente de oitiva do MP.
C
não cabe liberdade provisória por tratar-se de crime hediondo contra a vida.
D
considerando-se a pena abstrata do crime, somente se admite liberdade provisória sem fiança.
E
admite-se conversão em prisão temporária pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período.
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