Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de...
Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito. Arrimado nessa premissa, é correto afirmar:
A
a Súmula no 11 do STF não estabelece como regra o uso de algemas durante a audiência de custódia, porquanto não presumidos os concretos riscos à segurança do acusado ou das pessoas presentes ao ato.
B
o uso de algemas causa nulidade independentemente da comprovação de prejuízo para o réu.
C
é permitido o uso de algemas em mulheres durante o período de puerpério imediato.
D
não é permitido o uso de algemas como medida de proteção da integridade física dos policiais.