O Código e Processo Penal prevê hipóteses em que a prisão preventiva poderá ser admitida, exigindo-se que ao menos uma esteja presente (sem necessidade de cumulatividade). Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma das hipóteses de admissão da prisão preventiva.
A
Crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos
B
Condenação por outro crime culposo em sentença transitada em julgado
C
Crime envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência
D
Crime envolvendo violência doméstica e familiar contra pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência
Após a apresentação da defesa prevista no art. 396-A do Código de Processo Penal - CPP, deverá o juiz absolver sumariamente o acusado, porém assim não fará quando:
A
Existir manifesta causa de excludente da ilicitude do fato.
B
Não constituir crime o fato narrado.
C
Estiver extinta a punibilidade do agente.
D
Existir manifesta causa de excludente da culpabilidade do agente consistente na inimputabilidade.
E
Existir manifesta causa de excludente da culpabilidade do agente, como a falta de potencial consciência da ilicitude.
