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Q3192985
Teclas de Atalhos
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O Código e Processo Penal prevê hipóteses em que a prisão preventiva poderá ser admitida, exigindo-se que ao menos uma esteja presente (sem necessidade de cumulatividade). Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma das hipóteses de admissão da prisão preventiva.
A
Crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos
B
Condenação por outro crime culposo em sentença transitada em julgado
C
Crime envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência
D
Crime envolvendo violência doméstica e familiar contra pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência