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Questões de Concurso sobre Características do direito processual penal

 
 
Disciplina 1
Assunto 4
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Ano: 2025
Banca: Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará - CEV UECE
Prova: CEV / UECE - PC CE - Investigador de Polícia - 2025

Com base na doutrina jurídica nacional e considerando as principais características do Direito Processual Penal brasileiro, é correto afirmar que esse Direito é

A

protecionista, flexível e intervencionista.

B

autônomo, normativo e instrumental.

C

autônomo, normativo e protecionista.

D

protecionista, instrumental e flexível.

E

protecionista, normativo e intervencionista.

Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - Manhã - 2024

A Constituição de 1891 instituiu a pluralidade processual, com cada Estado podendo ter seu Código de Processo Penal, enquanto a Constituição Federal de 1934 restaurou a unidade processual – um Código de Processo Penal para todo o país.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2018
Banca: Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - COMPERVE UFRN
Prova: COMPERVE-UFRN - TJ RN - Juiz Leigo - 2018
O processo penal constitucional busca a realização de uma justiça penal submetida a exigências de igualdade efetiva entre os litigantes. Nesse sentido, o processo justo deve atentar sempre para a desigualdade material que normalmente ocorre no curso de toda persecução penal, em que o estado ocupa a posição de proeminência, respondendo pelas funções acusatórias, como regra, e pela atuação da jurisdição, sobre a qual exerce o seu monopólio. Considerando-se o exposto, pode-se apontar como efeito da constitucionalização do processo penal:
A
a vedação ao direito ao silêncio do réu, conforme o art. 186 do Código de Processo Penal.
B
a possibilidade de o juiz substituir o Ministério Público em sua função probatória, diante da liberdade de produção conferida ao juiz pelo Código de Processo Penal.
C
a manutenção da característica de prova do interrogatório do réu.
D
a impossibilidade, conforme o Supremo Tribunal Federal, de o juiz requisitar provas depois da manifestação pelo arquivamento feita pelo Ministério Público.
Ano: 2011
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES
Prova: IESES - TJ CE - Titular de Registros Notariais e Registrais - 2011

É certo afirmar:


I. O procedimento penal além de ser instituto de fundamental importância no direito processual, é considerado importante elemento de legitimação do poder decisório do Estado. Não por outro motivo, foi alçado a “direito fundamental”.

II. A decisão que impronunciar ou absolver o réu fará cessar a aplicação provisória da medida de segurança anteriormente determinada, somente após o seu trânsito em julgado.

III. A prisão em flagrante quando homologada, o deve ser através das hipóteses legitimadoras da prisão preventiva.

IV. A apresentação espontânea do acusado à autoridade impede a decretação da prisão preventiva.


Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A

Somente as proposições I e III estão corretas.

B

Somente as proposições II e IV estão corretas.

C

Somente as proposições II e III estão corretas.

D

Somente as proposições I e IV estão corretas.

 
 
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