Questões de Concurso sobre Sistema da prejudicialidade facultativa

 
 
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Assunto 1
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___Tício está sendo processado criminalmente pela prática de crime de apropriação indébita. Em sua resposta à acusação, Tício alega ser improcedente a imputação, tendo em vista que discute, em ação civil por ele proposta, a legitimidade da posse da coisa móvel.


Acerca dessa situação, assinale a opção correta.


A

O juiz poderá suspender a ação penal a depender tão somente da prévia propositura da ação cível pelo acusado.


B

A resolução da questão prejudicial pelo juiz criminal faz coisa julgada.


C

Não há possibilidade de suspensão da ação penal movida contra Tício.


D

O juiz criminal pode resolver, incidenter tantum, a questão da posse sem que seja necessária a suspensão da ação penal.


E

O juiz deverá suspender a ação penal até que se dirima no juízo cível a questão da legitimidade da posse.

 
 
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