Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso até que, no juízo cível, seja a controvérsia dirimida por sentença transitada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente.
___Tício está sendo processado criminalmente pela prática de crime de apropriação indébita. Em sua resposta à acusação, Tício alega ser improcedente a imputação, tendo em vista que discute, em ação civil por ele proposta, a legitimidade da posse da coisa móvel.
Acerca dessa situação, assinale a opção correta.
A
O juiz poderá suspender a ação penal a depender tão somente da prévia propositura da ação cível pelo acusado.
B
A resolução da questão prejudicial pelo juiz criminal faz coisa julgada.
C
Não há possibilidade de suspensão da ação penal movida contra Tício.
D
O juiz criminal pode resolver, incidenter tantum, a questão da posse sem que seja necessária a suspensão da ação penal.
E
O juiz deverá suspender a ação penal até que se dirima no juízo cível a questão da legitimidade da posse.
