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Questões de Concurso sobre Efeito Regressivo, Iterativo ou Diferido
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Acerca dos recursos no Direito Processual Penal e seus efeitos, assinale a alternativa que apresente corretamente o efeito regressivo.
A
Hipótese em que se suspende a executividade da decisão combatida, não produzindo efeitos enquanto o recurso não for finalmente decidido
B
Caracteriza-se com interposição do recurso que obsta a ocorrência do trânsito em julgado da decisão da qual se recorre, de modo a não ocorrer a preclusão temporal, até o final julgamento
C
Traduz-se no retorno da matéria recorrida ao órgão prolator da decisão para o seu reexame, ou seja, o próprio órgão que proferiu a decisão combatida irá reavaliá-la, podendo mantê-la ou modificá-la
D
Ocorre com a remessa da questão recorrida ao órgão jurisdicional competente (órgão ad quem) para o julgamento do recurso
Antônio e Rogério praticaram, em comunhão de ações e desígnios, um ilícito penal, e ambos foram condenados.
Antônio e o Ministério Público interpuseram tempestivos recursos, ao passo que Rogério perdeu o prazo de recurso, porém constatou que havia prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa, o que foi sustentado por sua defesa em contrarrazões recursais.
Nesse caso, considerando os efeitos dos recursos, assinale a afirmativa correta.
A
O efeito devolutivo do recurso permite que o Juiz reconsidere a decisão recorrida.
B
O efeito translativo do recurso permite a Rogério arguir a prescrição em suas contrarrazões.
C
O efeito substitutivo do recurso permite que o Tribunal conheça toda a matéria impugnada.
D
O efeito extensivo do recurso permite que Rogério aproveite qualquer decisão favorável a Antônio.
Os recursos são atos voluntários, destinados à invalidação de decisões dentro da mesma relação jurídica processual e que visam invalidar, integrar ou esclarecer uma decisão. Os que possuem efeito regressivo, por exemplo, caracterizam-se:
A
O efeito deste recurso de co-réu aproveitará aos outros, desde que não seja baseado em matéria exclusivamente pessoal.
B
Diz respeito a suspensão da decisão.
C
Encaminha ou devolve a matéria para apreciação de julgamento.
D
Trata do chamado juízo de retratação, em que o responsável por proferir a decisão possa revê-la.
O efeito regressivo, iterativo ou diferido está presente
A
na apelação.
B
no recurso especial.
C
no recurso extraordinário.
D
no recurso em sentido estrito.
E
no mandado de segurança.
Ano:
2021
Quanto ao tema referente a recursos, assinale a alternativa correta:
A
Nomina-se de “recurso de instância iterada” quando a matéria que se devolve ao Tribunal é reexaminada integralmente, sendo um exemplo típico o recurso de apelação.
B
Nomina-se de “recurso de instância reiterada” quando se devolve ao Tribunal apenas o conhecimento de uma decisão de cunho processual, ou seja, o Tribunal poderá apenas conhecer do teor daquela decisão. Um exemplo é o recurso em sentido estrito.
C
O efeito regressivo dos recursos consiste na devolução da matéria impugnada e a ser reexaminada para órgão jurisdicional diverso do qual proferiu a decisão.
D
Recursos reiterativos são aqueles em que o exame da matéria recursal cabe exclusivamente ao órgão ad quem, como o recurso em sentido estrito.
E
Recursos iterativos são aqueles nos quais se permite que o mesmo órgão que prolatou a decisão realize o seu reexame, como os embargos de declaração.
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