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Os recursos são atos voluntários, destinados à invalidação...
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Q2899204
Teclas de Atalhos
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Os recursos são atos voluntários, destinados à invalidação de decisões dentro da mesma relação jurídica processual e que visam invalidar, integrar ou esclarecer uma decisão. Os que possuem efeito regressivo, por exemplo, caracterizam-se:
A
O efeito deste recurso de co-réu aproveitará aos outros, desde que não seja baseado em matéria exclusivamente pessoal.
B
Diz respeito a suspensão da decisão.
C
Encaminha ou devolve a matéria para apreciação de julgamento.
D
Trata do chamado juízo de retratação, em que o responsável por proferir a decisão possa revê-la.