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Antônio e Rogério praticaram, em comunhão de ações e...
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Q3557310
Teclas de Atalhos
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Antônio e Rogério praticaram, em comunhão de ações e desígnios, um ilícito penal, e ambos foram condenados.
Antônio e o Ministério Público interpuseram tempestivos recursos, ao passo que Rogério perdeu o prazo de recurso, porém constatou que havia prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa, o que foi sustentado por sua defesa em contrarrazões recursais.
Nesse caso, considerando os efeitos dos recursos, assinale a afirmativa correta.
A
O efeito devolutivo do recurso permite que o Juiz reconsidere a decisão recorrida.
B
O efeito translativo do recurso permite a Rogério arguir a prescrição em suas contrarrazões.
C
O efeito substitutivo do recurso permite que o Tribunal conheça toda a matéria impugnada.
D
O efeito extensivo do recurso permite que Rogério aproveite qualquer decisão favorável a Antônio.