Questões de Concurso sobre Conceito de Prisão Temporária

 
 
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O Código de Processo Penal previu medidas cautelares reais e pessoais. As medidas cautelares reais são as que recaem sobre a coisa, como, por exemplo, a busca e apreensão e o arresto. Já as medidas cautelares pessoais são aquelas que recaem sobre a pessoa e se subdividem em prisões cautelares e medidas alternativas à prisão, com a finalidade de assegurar a eficácia da investigação criminal ou da instrução penal por meio de restrições à liberdade ou a direitos do investigado.


A seguir estão relacionadas algumas medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.


A

monitoração eletrônica


B

comparecimento periódico em juízo


C

suspensão do exercício de função pública


D

prisão temporária


E

prisão preventiva

Conforme a Lei 7.960/89, posteriores modificações (Prisão Temporária) e doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.


A

Não admite prisão temporária quanto aos crimes previstos na Lei de Terrorismo (Lei 13.260/16).


B

E cabível prisão temporária somente em face da representação da autoridade policial.


C

A prisão temporária terá duração pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.


D

E cabível a decretação de prisão temporária em relação a qualquer crime, desde que concretamente demonstrado o apelo juiz.


E

Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.

 
 
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