Questões de Concurso sobre Medidas Cautelares

O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem;

O investigado por crimes contra a dignidade sexual, quando preso cautelarmente, e o condenado pelos mesmos crimes não poderá ser submetido obrigatoriamente à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico), por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional;

Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado;

Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso;

São circunstâncias que, sem prejuízo de outras, recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva ter o agente já sido liberado em prévia audiência de custódia por outra infração penal, salvo se por ela tiver sido absolvido posteriormente.

proibição de acesso a lugares

recolhimento domiciliar

internação provisória

fiança

antecipam o cumprimento das penas a serem aplicadas.

poderão ser aplicadas pelo poder judiciário, executivo e legislativo.

somente podem ser aplicadas após o trânsito em julgado do processo principal.

devem ser revistas periodicamente para não causarem constrangimento ilegal, em caso de excesso na duração.

são independentes em relação ao provimento final do processo (pena em abstrato), podendo ser mais gravosas quando necessárias.

a prestação pecuniária.

a monitoração eletrônica.

a multa.

a detenção.

a prestação de serviço à comunidade.

As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público

A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio

Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado

A prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar, não sendo necessário justificar o não cabimento da substituição por outra medida cautelar

Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito

O juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará o valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido que tiverem sido apurados durante a instrução processual.

Na sentença absolutória, o juiz ordenará a cessação das medidas cautelares e provisoriamente aplicadas, salvo se devidamente intimado, o acusado não comparecer em Juízo.

O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, apenas se a pena aplicada for menos grave, em consonância com o princípio da presunção de inocência.

Ao proferir sentença condenatória, o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento de apelação que vier a ser interposta.

Se existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena, o juiz absolverá o acusado por não existir prova suficiente para a condenação.

A natureza cautelar da prisão preventiva impede sua decretação na fase pré-processual (inquérito policial).

A prisão antes do julgamento é excepcional, permitida apenas quando não for possível sua substituição pelas medidas cautelares diversas, as quais podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com o Código de Processo Penal.

Em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, é cabível a suspensão condicional do processo, em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, apenas nas infrações de menor potencial ofensivo.

A fiança, como uma medida cautelar alternativa, só poderá ser arbitrada em caso de resistência injustificada do infrator à ordem judicial.

As medidas cautelares alternativas à prisão não podem ser aplicadas cumulativamente, pois ferem o sentimento de dignidade da pessoa.

Certo

Errado

As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.

Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade policial competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.

Salvo decisão segundo o critério da autoridade policial, é desaconselhado o uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.

Será possível a concessão de fiança, ainda que o agente tenha praticado crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

A prisão temporária, prevista na Lei n^o 7.960/1989, será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 10 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e IV estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Apenas os itens III e IV estão certos.

Todos os itens estão certos.

Ninguém poderá ser preso senão por ordem escrita e fundamentada da autoridade policial competente, ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.

As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.

Ressalvados, exclusivamente, os casos de urgência, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, para se manifestar no prazo de 3 (três) dias, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo.

O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, sendo-lhe vedada nova decretação, se sobrevierem razões que a justifiquem.

No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, de ofício ou mediante requisição do Ministério Público ou do querelante, deverá substituir a medida, decretando a prisão preventiva.

as medidas cautelares poderão ser aplicadas isoladamente, mas não cumulativamente, em razão do princípio da subsidiariedade;

a prisão preventiva do acusado poderá ser decretada quando for cabível a sua substituição por outra medida cautelar menos gravosa;

a prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz de ofício, sem requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial;

a medida cautelar poderá ser revogada ou substituída de ofício pelo juiz, ou a requerimento das partes, quando se verificar a falta de motivo para que subsista;

a prisão preventiva poderá ser decretada nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.

decretar o sequestro alargado dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio dos denunciados e aquele que seja compatível com seus rendimentos lícitos;

decretar o perdimento de bens alargado dos acusados, independentemente de o Ministério Público tê-lo requerido por ocasião do oferecimento da denúncia ou em suas alegações finais;

ao receber a denúncia, decretar o afastamento cautelar dos denunciados de suas atividades como funcionários públicos, comunicando ao órgão respectivo;

se um dos denunciados quiser colaborar, participar das negociações realizadas para a formalização do acordo de colaboração, se o prêmio envolver a concessão do perdão judicial;

oferecer aos acusados, se não o fizer o Ministério Público, acordo de não persecução penal, em razão de os crimes terem sido cometidos sem violência ou grave ameaça.

o acusado praticar nova infração penal dolosa.

o acusado resistir injustificadamente a ordem judicial.

o acusado, intimado, deixar de comparecer a ato do processo, sem motivo justo.

o acusado descumprir medida cautelar cumulada com fiança.

for inovada a classificação do delito.

apenas I.

apenas II.

apenas III.

apenas I e II.

I, II e III.

decretar a prisão temporária de ofício, sem requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial;

decretar a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, mediante representação da autoridade policial, sem a oitiva prévia do Ministério Público;

de ofício voltar a decretar medida cautelar revogada, a qual contou com anterior requerimento do Ministério Público, se sobrevierem razões que a justifiquem;

decidir acerca do requerimento de restituição de coisas apreendidas sem a oitiva prévia do Ministério Público;

de ofício determinar o desarquivamento de peças de informação arquivadas e requisitar a instauração de inquérito policial.

o descumprimento de obrigações impostas por força de medidas cautelares diversas da prisão poderá ensejar a decretação de prisão preventiva.

a medida cautelar de proibição de acesso ou frequência a determinados lugares pode ser determinada pela Autoridade Policial, sempre que, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o investigado permanecer distante.

a Autoridade Policial poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 04 anos e, uma vez verificando a impossibilidade econômica do preso, poderá sujeitá-lo, em substituição, a outras medidas cautelares alternativas.

a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar deverá sempre ser acompanhada pela imposição de outras medidas cautelares diversas à prisão.

a não realização de audiência de custódia no prazo de 48 horas, contado da prisão em flagrante, ensejará sua ilegalidade e imediato relaxamento, restando vedada a posterior decretação de prisão preventiva.

as medidas cautelares podem ser decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes e, quando no curso da investigação criminal, a decretação depende de representação da autoridade policial.

o beneficiário da prisão domiciliar deverá recolher-se à sua residência, no período noturno e aos finais de semana, estando liberado para trabalhar ou estudar nos demais dias, em período diurno.

a revogação de medida cautelar decretada ou sua substituição não poderá se dar de ofício pelo juiz, apenas mediante requerimento das partes.

as medidas cautelares podem ser aplicadas a infrações penais apenadas isoladamente ou cumulativamente com multa.

a internação provisória do acusado por crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando se constatar a inimputabilidade e o risco de reiteração, é taxativamente prevista como medida cautelar.

roubo majorado pela restrição de liberdade da vítima.

favorecimento da prostituição de criança ou adolescente vulnerável.

furto qualificado pelo emprego de explosivo.

posse de arma de fogo de uso proibido.

roubo majorado pelo concurso de agentes.

I, somente.

II, somente.

III, somente.

II e III, somente.