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De acordo com o processo penal brasileiro, as medidas...
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Q3597076
Teclas de Atalhos
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De acordo com o processo penal brasileiro, as medidas cautelares:
A
antecipam o cumprimento das penas a serem aplicadas.
B
poderão ser aplicadas pelo poder judiciário, executivo e legislativo.
C
somente podem ser aplicadas após o trânsito em julgado do processo principal.
D
devem ser revistas periodicamente para não causarem constrangimento ilegal, em caso de excesso na duração.
E
são independentes em relação ao provimento final do processo (pena em abstrato), podendo ser mais gravosas quando necessárias.