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Questões de Concurso sobre Princípio da disponibilidade

 
 
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Ano: 2015
Prova: FGV - TJ RO - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça - 2015
Tradicionalmente, a doutrina classifica as ações penais como privadas, públicas incondicionadas, públicas condicionadas e privadas subsidiária da pública. Os princípios aplicáveis às ações exclusivamente privadas são:

A
oportunidade, disponibilidade e indivisibilidade;

B
obrigatoriedade, indisponibilidade e indivisibilidade;

C
oportunidade, indisponibilidade e divisibilidade;

D
oportunidade, disponibilidade e divisibilidade;

E
obrigatoriedade, disponibilidade e divisibilidade.
É aplicável à ação penal privada exclusiva o princípio da:

A
disponibilidade

B
obrigatoriedade

C
transcendência

D
divisibilidade
 
 
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