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Questões de Concurso sobre Fontes formais, cognitivas ou de conhecimento
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É correto afirmar que o Direito Processual Penal possui como uma de suas fontes formais mediatas
A
a lei.
B
a Constituição Federal.
C
os costumes.
D
a analogia.
E
a interpretação extensiva.
Na falta de norma expressa na legislação processual penal, seja no Código de Processo Penal, seja nas leis extravagantes, deve-se buscar suplementação normativa no Código de Processo Civil.
C
Certo
E
Errado
Sobre as fontes e os princípios do Direito Processual Penal, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A competência para edição de normas processuais penais é exclusiva da União, sendo esta a única fonte material do referido direito processual.
( ) No Direito brasileiro, a principal fonte formal é a lei, que recebe a denominação de fonte imediata.
( ) A transação penal nos crimes de menor potencial ofensivo constitui exceção ao princípio da indisponibilidade.
( ) O princípio da verdade real é absoluto.
Assinale a sequência CORRETA.
A
V V F F.
B
V F V F.
C
F V V F.
D
F F V V.
No que se refere aos princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo penal, é correto afirmar que:
A
no processo penal que visa apurar crimes societários, a inexistência de descrição, na denúncia, do vínculo entre o denunciado e a empreitada criminosa a ele imputada, caracteriza-se, conforme causa de decretação de nulidade do processo já reconhecida pelo STJ, como violação ao princípio constitucional da ampla defesa.
B
o princípio da economia processual e do tempus regit actum afasta eventual alegação de nulidade decorrente da não observância, na audiência de inquirição de testemunhas realizada no ano de 2009, do sistema adversarial anglo-americano, consistente primeiramente no direct examination – por parte de quem arrolou – e posteriormente no cross-examination – pela parte contrária – cabendo ao magistrado apenas a complementação da inquirição sobre os pontos não esclarecidos, ao final, caso entenda necessário.
C
o reconhecimento por uma instância superior da mera deficiência de defesa técnica processual em favor de um condenado pela prática do crime de falsidade ideológica em primeira instância acarreta, segundo entendimento sumulado pelo STF, a imediata declaração de nulidade da condenação.
D
uma pessoa condenada no ano de 2010 a 23 anos de reclusão pelo crime de homicídio tem direito à interposição do recurso denominado “protesto por novo júri” em virtude do crime a ela imputado ter sido praticado em 2006.
A notitia criminis de cognição coercitiva ocorre quando:
A
a autoridade policial toma conhecimento do fato criminoso através de suas atividades rotineiras ou porque foi publicado em jornal.
B
a autoridade (policial, Ministério Público, judiciária) sabe do fato criminoso através de requerimento da vítima ou quem possa representá-la.
C
ocorre prisão em flagrante, uma vez que nesse caso, é apresentado com a notitia criminis à autoridade.
D
a autoridade policial toma conhecimento do fato criminoso através de requisição da autoridade judiciária ou do órgão do MP.
E
a autoridade toma conhecimento do fato criminoso através de representação da vítima.
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