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Sobre as fontes e os princípios do Direito Processual Penal, analise as afirmativas a s...
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Q1825754
Teclas de Atalhos
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Sobre as fontes e os princípios do Direito Processual Penal, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A competência para edição de normas processuais penais é exclusiva da União, sendo esta a única fonte material do referido direito processual.
( ) No Direito brasileiro, a principal fonte formal é a lei, que recebe a denominação de fonte imediata.
( ) A transação penal nos crimes de menor potencial ofensivo constitui exceção ao princípio da indisponibilidade.
( ) O princípio da verdade real é absoluto.
Assinale a sequência CORRETA.
A
V V F F.
B
V F V F.
C
F V V F.
D
F F V V.