Questões de Concurso sobre Fontes formais imediatas ou diretas

 
 
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São fontes formais imediatas do processo penal:


A

União Federal e Constituição Federal.


B

União Federal, Constituição Federal, Leis Complementares.


C

Constituição Federal e Legislação Federal Infraconstitucional.


D

União Federal, Princípios Gerais do Direito, Direito Comparado, Costumes.

Sobre as fontes e os princípios do Direito Processual Penal, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) A competência para edição de normas processuais penais é exclusiva da União, sendo esta a única fonte material do referido direito processual.

( ) No Direito brasileiro, a principal fonte formal é a lei, que recebe a denominação de fonte imediata.

( ) A transação penal nos crimes de menor potencial ofensivo constitui exceção ao princípio da indisponibilidade.

( ) O princípio da verdade real é absoluto.


Assinale a sequência CORRETA.


A

V V F F.


B

V F V F.


C

F V V F.


D

F F V V.

 
 
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