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São fontes formais imediatas do processo penal:
1
Q3346525
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Instituto Consulplan
São fontes formais imediatas do processo penal:
A
União Federal e Constituição Federal.
B
União Federal, Constituição Federal, Leis Complementares.
C
Constituição Federal e Legislação Federal Infraconstitucional.
D
União Federal, Princípios Gerais do Direito, Direito Comparado, Costumes.