Questões de Concurso sobre Hipóteses de Cabimento

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2025
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - MPE SP - Analista Jurídico do Ministério Público - 2025

Nos exatos termos do art. 382 do CPP, ensejam a oposição de embargos de declaração em face de sentença apenas:

A

obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

B

obscuridade, contradição ou omissão.

C

contradição ou obscuridade.

D

obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

E

omissão ou contradição.

Ano: 2021
Banca: Instituto AOCP
Prova: Instituto AOCP - ITEP - Agente de Necropsia - 2021

Segundo o Código de Processo Penal, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, poderá ser oposto

A

recurso de apelação.

B

recurso em sentido estrito.

C

agravo.

D

embargo de declaração.

E

revisão criminal.

 
 
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