Imagem de fundo

Segundo o Código de Processo Penal, quando houver na...

Segundo o Código de Processo Penal, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, poderá ser oposto


A

recurso de apelação.


B

recurso em sentido estrito.


C

agravo.


D

embargo de declaração.


E

revisão criminal.