Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos exatos termos do art. 382 do CPP, ensejam a oposição de embargos de declaração em f...
Nos exatos termos do art. 382 do CPP, ensejam a oposição de embargos de declaração em face de sentença apenas:
A
obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
B
obscuridade, contradição ou omissão.
C
contradição ou obscuridade.
D
obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.
E
omissão ou contradição.