Com a adoção constitucional do princípio do estado de inocência ou presunção de não-culpabilidade, tem-se como decorrência que, exceto:
A
O ônus da prova da imputação de crime é exclusivo da acusação.
B
No momento de proferir a sentença vigora o princípio in dubio pro reo.
C
A imparcialidade do julgador é a base do sistema acusatório.
D
Admite-se a custódia cautelar da pessoa apenas quando estiverem presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, demonstrando a necessidade concreta da medida.
E
É necessária uma proteção contra a publicidade abusiva e a estigmatizante (precoce) da pessoa investigada ou processada criminalmente.
Fere o princípio constitucional da não culpabilidade a definição de maus antecedentes na aplicação da pena, se feita com base em outros processos criminais em curso.
