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Questões de Concurso sobre Utilização Residual do Recurso em Sentido Estrito
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Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que
A
condenar definitivamente ou absolver, desde que proferidas por juiz singular.
B
contenha ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.
C
condenar de forma contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos.
D
denegar o recurso.
E
julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor.
É cabível ação cautelar inominada para conferir efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que
A
não receber a denúncia ou queixa.
B
impronunciar o réu.
C
decidir sobre a unificação de penas.
D
conceder ou negar o livramento condicional.
E
concluir pela competência do juízo.
Com grande quantidade de trabalho para desenvolver, determinado promotor de justiça solicitou que seu estagiário analisasse duas decisões em diferentes processos em que estava sendo intimado, esclarecendo que deveria ser informado qual o recurso cabível caso a decisão fosse desfavorável ao Ministério Público. No primeiro processo, foi proferida decisão de impronúncia em procedimento onde se imputava a prática do crime de aborto qualificado pelo resultado morte da gestante. Na segunda ação penal, foi proferida decisão de rejeição da denúncia oferecida pelo Parquet pela prática de um crime de roubo.
Considerando apenas as informações narradas, o estagiário deverá esclarecer que a decisão de impronúncia e a de rejeição da denúncia deverão ser combatidas através de:
A
recurso em sentido estrito e apelação, respectivamente, cabendo juízo de retratação apenas na primeira hipótese;
B
apelação e recurso em sentido estrito, respectivamente, cabendo juízo de retratação apenas na segunda hipótese;
C
recurso em sentido estrito, em ambos os casos, não cabendo juízo de retratação;
D
recurso em sentido estrito, em ambos os casos, cabendo juízo de retratação;
E
apelação, em ambos os casos, não cabendo juízo de retratação.
Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que
A
anular o processo em todo ou em parte.
B
rejeitar a denúncia.
C
retirar a competência do tribunal do júri.
D
negar a ordem de habeas corpus.
E
decidir o incidente de insanidade mental.
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Constitui ato judicial contra o qual cabe recurso em sentido estrito
A
a decisão de pronúncia do réu.
B
o despacho de mero expediente, sem conteúdo decisório.
C
a decisão de unificação das penas em sede de execução penal.
D
a decisão de indeferimento da progressão de regime na execução.
E
a sentença de condenação do réu a pena privativa de liberdade.
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