De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
O segundo promotor ofendeu o princípio da unidade do
Ministério Público, pois não poderia atuar no caso
discordando dos encaminhamentos realizados pelo primeiro
promotor de justiça.
Numa ação penal pública incondicionada, o representante do Ministério Público, na fase das alegações finais, manifestou-se pela absolvição do acusado. A sentença acolheu a manifestação ministerial e absolveu o acusado. O representante do Ministério Público entrou em gozo de férias e seu sucessor, intimado da sentença, interpôs recurso de apelação, pleiteando a condenação do acusado nos termos da denúncia. A pretensão recursal
A
é ilegítima, por faltar ao recorrente o interesse processual.
B
viola o princípio da unidade do Ministério Público.
C
contraria o princípio da indivisibilidade do Ministério Público.
D
desrespeita o princípio do promotor natural.
E
é legítima, em razão do princípio da independência funcional.
