Questões de Concurso sobre Prerrogativa de não Praticar Comportamento Ativo Incriminador

 
 
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Assunto 1
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Referente ao princípio processual penal do nemo tenetur se detegere, pelo qual ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo, assinale a alternativa correta:


A

Segundo a jurisprudência, as provas que exijam comportamento passivo do investigado, não poderão ser produzidas sem sua concordância;


B

A recusa do investigado de ser interrogado quando intimado em sede policial poderá justificar, por si só, a sua prisão preventiva;


C

A alteração da cena do crime pelo agente não configura fraude processual, pois a todos é garantido o direito de não autoincriminação;


D

A atribuição de falsa identidade pelo suspeito ou investigado, ainda que em situação de autodefesa, configura fato típico;


E

Apenas o preso poderá valer-se do direito ao silêncio, não se estendendo tal proteção aos investigados em inquérito policial.

O princípio Nemo tenetur se detegere é um dos princípios fundamentais do Processo Penal brasileiro. Tal princípio estabelece que:


A

Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.


B

O Processo Penal se pauta na busca da verdade real dos fatos.


C

São inadmissíveis, no Processo Penal, as provas obtidas por meios ilícitos.


D

Todas as pessoas têm direito ao conhecimento prévio do teor da acusação.


E

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

 
 
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