Determinado agente foi imputado pela prática de crime de roubo, na forma simples. No curso da instrução, a partir do surgimento de novas provas, foi realizado o aditamento à denúncia, com inclusão de dois novos coautores, com a caracterização de concurso de agentes entre estes e o agente original.
O recebimento do aditamento à denúncia
A
sempre constitui marco interruptivo da pretensão punitiva e produz efeitos relativos a todos os acusados.
B
sempre constitui marco interruptivo da pretensão punitiva, mas não produz efeitos relativos ao réu original.
C
constitui, ressalvados os casos de cumprimento de pena e reincidência, marco interruptivo da pretensão punitiva, mas não produz efeitos relativos ao réu original.
D
constitui, ressalvados os casos de cumprimento de pena e reincidência, marco interruptivo da pretensão punitiva e produz efeitos relativos a todos os acusados.
E
não produz efeitos no marco interruptivo da pretensão punitiva, posto já operados com a imputação original, a inclusão superveniente de novos imputados.
No que se refere ao instituto da prescrição, assinale a opção correta.
A
O Supremo Tribunal Federal entende ser admissível a extinção
da punibilidade em virtude da prescrição da pretensão punitiva
com base na previsão da pena que hipoteticamente seria
aplicada, ou seja, da pena em perspectiva.
B
Não se considera, para fins de aferição da prescrição
executória, a redução da pena decorrente da concessão de
indulto.
C
Na hipótese de crime continuado, a prescrição regula-se pela
pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo
decorrente da continuação.
D
O recebimento de denúncia por magistrado absolutamente
incompetente não interrompe a prescrição penal.
E
Anulada a ação penal após a fixação de pena em segundo grau
de jurisdição, a prescrição regula-se pela pena concretizada no
título anulado.
