Questões de Concurso sobre Prescrição em perspectiva e ausência do interesse de agir

 
 
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Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados - 2021

A prescrição

A

atinge diretamente o direito de ação.

B

atinge o direito de prosseguir na ação penal.

C

somente ocorre após o início da ação penal.

D

pode ocorrer tanto nas ações penais públicas quanto nas ações penais privadas.

E

somente ocorre nos crimes de ação penal privada e condicionada à representação.

 
 
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