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Determinado agente foi imputado pela prática de crime de roubo, na forma simples. No cu...
Ano:
2022
Determinado agente foi imputado pela prática de crime de roubo, na forma simples. No curso da instrução, a partir do surgimento de novas provas, foi realizado o aditamento à denúncia, com inclusão de dois novos coautores, com a caracterização de concurso de agentes entre estes e o agente original.
O recebimento do aditamento à denúncia
A
sempre constitui marco interruptivo da pretensão punitiva e produz efeitos relativos a todos os acusados.
B
sempre constitui marco interruptivo da pretensão punitiva, mas não produz efeitos relativos ao réu original.
C
constitui, ressalvados os casos de cumprimento de pena e reincidência, marco interruptivo da pretensão punitiva, mas não produz efeitos relativos ao réu original.
D
constitui, ressalvados os casos de cumprimento de pena e reincidência, marco interruptivo da pretensão punitiva e produz efeitos relativos a todos os acusados.
E
não produz efeitos no marco interruptivo da pretensão punitiva, posto já operados com a imputação original, a inclusão superveniente de novos imputados.