Em relação à prisão domiciliar, medidas cautelares, fiança e execução penal, assinale a opção correta.
A
A medida cautelar de suspensão do exercício de função pública para os que pratiquem crimes no exercício da referida função ou atividade de natureza econômica ou financeira que guarde relação com crimes de caráter econômico ou financeiro não pode ser reconhecida porque é incompatível com o direito constitucional do livre exercício do trabalho.
B
A medida cautelar de internação provisória do acusado só poderá ser deferida se o crime for praticado mediante violência ou grave ameaça e desde que os peritos concluam ser o acusado inimputável ou semi-imputável, com risco de reiteração do crime.
C
É cabível a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar aos acusados primários e de bons antecedentes e que sejam responsáveis pelos cuidados de filho de até seis anos de idade incompletos, desde que utilizem aparelho de monitoração eletrônica a distância.
D
É cabível a substituição da execução da prisão em regime aberto pelo recolhimento em residência particular quando o condenado tiver mais de 80 anos de idade.
E
Para que haja a possibilidade de quebramento da fiança na hipótese de nova infração penal dolosa, é necessário o trânsito em julgado do crime posteriormente verificado, perdendo o acusado o valor integralmente recolhido da caução processual.
Após ser preso em flagrante, Bento, pesquisador do Ministério da Saúde, foi apresentado em audiência de custódia. Nesse caso, o juiz pode
A
relaxar a prisão se for constatado pelo auto de prisão em flagrante que Bento agiu acobertado por uma excludente de ilicitude.
B
converter em prisão domiciliar se Bento for responsável por filho menor de até 12 (doze) anos de idade.
C
conceder a Bento liberdade provisória com fiança caso esteja incurso no crime de epidemia com resultado morte, por exemplo.
D
converter em prisão preventiva, se a imputação for por crime, doloso ou culposo, punido com pena máxima igual ou superior a quatro anos.
E
aplicar, por representação do delegado, medida cautelar de suspensão do exercício de função pública quando houver justo receio de sua utilização para praticar crime.
