Questões de Concurso sobre Princípio da complementariedade

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRE RS - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2010

No que diz respeito à sentença, é correto afirmar que

A

a sua publicação é obrigatória, exceto nos casos em que foi decretado o sigilo processual.

B

o acusado não pode apelar da sentença absolutória, por falta de interesse de agir.

C

o representante do Ministério Público deve ser intimado da sentença, pessoalmente ou por meio de publicação pela imprensa oficial.

D

poderá ser complementada, sem alteração de conteúdo, por meio de embargos declaratórios.

E

quando o réu não for encontrado, a intimação da sentença será feita por edital, com prazo de 30 dias.

 
 
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