Questões de Concurso sobre Ação Penal nos Crimes Contra a Honra do Servidor Público

patrimonial.

popular.

pública.

municipal.

ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação, de forma cumulativa.

ofendido, exclusivamente, mediante queixa.

Ministério Público, exclusivamente, mediante representação.

Ministério Público, exclusivamente, mediante ação penal pública incondicionada.

ofendido e do Ministério Público nesse caso, independentemente de representação.

V V F F

V F F V

V F V F

F F V V

F V V F

O pedido de explicações, nos casos de crimes contra a honra pode ser formulado a qualquer tempo, antes ou durante o transcorrer da ação penal.

Tratando-se de crimes de difamação, não se admite a exceção da verdade, ainda que o ofendido seja funcionário público e a ofensa seja relacionada ao exercício de suas funções.

Tratando-se de crime contra a honra do servidor público em razão da função, a ação penal pode ser iniciada mediante queixa-crime do ofendido ou ação pública condicionada à representação.

Se o querelante regularmente intimado não comparecer à audiência de reconciliação, reputar-se-á apenas desinteressado em celebrar acordo, prosseguindo o processo normalmente.

Em se tratando de crimes contra a honra mediante ação penal pública condicionada à representação, o ofendido poderá, a qualquer tempo, desistir da ação e solicitar a extinção do processo.

José foi vítima de crime de calúnia, de ação penal de iniciativa privada, processável mediante queixa-crime

José foi vítima de difamação, sendo vedado a João provar a veracidade do fato, mediante exceção da verdade.

João não praticou qualquer crime, visto que a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou seu procurador, exclui a ocorrência de crime contra a honra.

José foi vítima de difamação, sendo a ele facultado tanto propor queixa-crime em face de João, ou representar criminalmente, para que o Ministério Público o denuncie.

José foi vítima de injúria, incidindo ainda a causa de aumento de metade da pena, em virtude da ofensa ter sido feita na presença de várias pessoas.

Certo

Errado

pública incondicionada.

exclusivamente privada.

pública condicionada à representação da vítima concorrente com a privada.

pública condicionada à requisição da vítima.

pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.

No processo criminal por crimes de calúnia e difamação praticados contra servidor público no exercício da função, após recebida a queixa, o juiz designará audiência de reconciliação e, se essa for frutífera, homologará, por sentença, a desistência do querelante.

No processo criminal por tráfico internacional de drogas, é competente a justiça federal, ressalvada a competência da justiça estadual excepcionalmente se o crime for praticado em município que não seja sede de vara federal.

Constitui efeito da condenação por crime falimentar a inabilitação do condenado para o exercício de atividade empresarial, salvo se lhe for outorgado mandato ou gestão de negócio por terceiro que, momentaneamente, não possa exercer a administração da empresa.

Estando o réu solto e decorrido o prazo para o MP oferecer a denúncia por crime falimentar, qualquer credor habilitado ou o administrador judicial poderá oferecer ação penal privada subsidiária da pública, observado o prazo decadencial de seis meses, salvo se o parquet decidir aguardar a apresentação, pelo administrador, da exposição circunstanciada do relatório da falência.

De acordo com o STJ, no processo por crime de responsabilidade de funcionário público, oferecida a denúncia com base em inquérito policial devidamente relatado pelo delegado de polícia, o juiz não poderá recebê-la nem citar o acusado sem antes notificá-lo para que apresente resposta escrita, sob pena de nulidade absoluta.

nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias. Nesse caso, durante o prazo concedido para a resposta, os autos permanecerão em cartório, contudo, não poderão ser examinados pelo acusado ou por seu defensor.

o juiz aceitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.

o acusado será intimado, na forma estabelecida no Capítulo I do Título X do Livro I do Código de Processo Penal, recebida a denúncia ou a queixa.

na instrução civil e nos demais termos do processo, observar-se-á o disposto nos Capítulos I e III, Título I, do Código de Processo Penal.

nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias. Contudo, se não for conhecida a residência do acusado, ou este se achar fora da jurisdição do juiz, ser-lhe-á nomeado defensor, a quem caberá apresentar a resposta preliminar.