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Conforme Súmula do Supremo Tribunal Federal, é concorrente a legitimidade do ofendido, ...
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Q1504027
Teclas de Atalhos
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Conforme Súmula do Supremo Tribunal Federal, é concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
C
Certo
E
Errado